Vigência: 31 de outubro de 2026
Estes Termos valem para todos os parceiros comerciais do pediqo:
- Lojas que vendem pelo app (restaurantes, lanchonetes, mercados, farmácias e demais estabelecimentos);
- quem usa o pediqo somente para chamar entregador e enviar mercadorias (entregas avulsas), sem vender pela vitrine;
- prestadores de serviço (diaristas, eletricistas, pedreiros, babás, técnicos e demais profissionais).
Neste documento, "Loja" ou "você" se refere a qualquer um deles. Os capítulos 1, 2, 8 e 10 a 15 valem para todos; os capítulos 3 a 7 e 9 valem para quem vende pelo app e, no que couber, para quem usa entregas avulsas; o capítulo 16 traz as regras de quem usa só entregas avulsas; o capítulo 17, as regras dos prestadores de serviço.
Estes Termos são celebrados com LSAN INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS, CNPJ 53.613.997/0001-11, com sede na cidade de União, estado do Piauí, e-mail contato@pediqo.com ("pediqo").
Ao enviar o cadastro ou usar o painel do lojista, a Loja declara que leu e aceita estes Termos, os Termos de Uso e a Política de Privacidade. As condições comerciais específicas da Loja (comissão, taxa e plano) aparecem no painel em Financeiro e prevalecem sobre estes Termos no que forem diferentes.
1. Objeto
1.1. O pediqo oferece à Loja, conforme o uso escolhido no cadastro, um canal de vendas on-line (vitrine, cardápio, pedidos, pagamentos, banners e relatórios), entregas por entregadores independentes, entregas avulsas e, para prestadores, uma vitrine de serviços com pagamento retido até a conclusão. O pediqo intermedeia a relação com clientes e entregadores.
1.2. A Loja é a vendedora dos produtos e responde por eles perante o cliente e as autoridades. Não há relação de emprego, sociedade, representação ou exclusividade entre a Loja e o pediqo. A Loja pode vender em outros canais.
1.3. Em várias cidades, a aprovação, o acompanhamento e o atendimento são feitos por um Operador Local (franqueado) em nome do pediqo.
2. Cadastro e aprovação
2.1. A Loja informa dados verdadeiros (razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, responsável) e envia os documentos pedidos. O cadastro é analisado pelo pediqo ou pelo Operador Local, que pode aprovar, pedir correções ou recusar, informando o motivo.
2.2. A Loja deve ter e manter as licenças e alvarás exigidos para a sua atividade (por exemplo, sanitário e de funcionamento) e cumprir as normas do consumidor, sanitárias, fiscais e de segurança alimentar.
2.3. O responsável cadastrado define a equipe com acesso ao painel e as permissões de cada pessoa (pedidos, cozinha, cardápio, financeiro, configurações). Atos praticados com esses acessos são de responsabilidade da Loja.
3. Cardápio, preços e informações
3.1. A Loja mantém atualizados produtos, fotos, descrições, preços, adicionais, estoque, horários, pedido mínimo, área e faixas de frete. As fotos devem ser da Loja ou ter autorização de uso.
3.2. É proibido anunciar produtos ilegais, falsificados, roubados, armas, tabaco para menores, medicamentos sem as exigências sanitárias e qualquer item cuja venda dependa de autorização que a Loja não tenha. Bebidas alcoólicas só podem ser entregues a maiores de 18 anos.
3.3. Produtos por peso: o preço exibido é estimado; a Loja informa o peso real no painel e o valor final é ajustado conforme as regras do app (aprovação do cliente para diferenças e devolução do que foi pago a mais).
3.4. Faltas e trocas seguem a opção escolhida pelo cliente. Trocas com preço diferente dependem da aprovação dele.
4. Pedidos
4.1. A Loja aceita ou recusa cada pedido no painel. Pedidos sem resposta no prazo exibido são recusados automaticamente, com devolução ao cliente. Recusas e cancelamentos frequentes podem pausar a Loja.
4.2. A Loja prepara o pedido com qualidade, embala adequadamente (com lacre quando possível), informa atrasos pelo painel e entrega ao entregador somente com o código de coleta ou pelo botão "Entregar ao entregador".
4.3. A Loja pode pausar a vitrine e ajustar o tempo de preparo a qualquer momento.
4.4. A emissão de nota ou cupom fiscal é obrigação da Loja. A integração de emissão automática oferecida no painel é uma ferramenta; a correção dos dados fiscais (NCM, regime, certificado) é responsabilidade da Loja.
5. Entrega
5.1. Modos de entrega escolhidos pela Loja:
- entregadores do pediqo: profissionais independentes que recebem pela tabela de remuneração da cidade;
- frota própria: entregadores da Loja, sob responsabilidade exclusiva dela (vínculo, legislação de trânsito, segurança, seguros e conduta). A Loja confirma a entrega no painel;
- híbrido: a Loja escolhe ao aceitar cada pedido; pedidos pagos em dinheiro ou maquininha saem sempre pela frota própria.
5.2. Frete: a Loja define a tabela de frete cobrada do cliente. Nas entregas feitas por entregador do pediqo, o frete nunca fica abaixo da remuneração do entregador: quando o frete da Loja for menor, a diferença ("complemento do frete") é descontada do repasse da Loja, pedido a pedido, e aparece no extrato. O painel avisa quando a tabela da Loja está abaixo da remuneração mínima.
5.3. Frete grátis oferecido por cupom do pediqo ou do Operador Local é pago por quem oferece o cupom, sem custo para a Loja.
5.4. Entregas avulsas (a Loja chama um entregador para levar uma mercadoria): a taxa é calculada pela distância e nunca fica abaixo da remuneração do entregador. A Loja escolhe quem paga: desconto no repasse, pagamento pela própria Loja por Pix ou cartão, ou o destinatário paga em dinheiro ao entregador. A Loja envia o código de recebimento ao destinatário e responde pela mercadoria entregue ao entregador, que deve estar embalada e ser lícita.
6. Pagamentos
6.1. Formas aceitas, definidas pela Loja:
- online (Pix e cartão), processadas pelo Mercado Pago;
- dinheiro e cartão na maquininha da Loja, somente na retirada no balcão ou na entrega feita pela frota própria. A Loja informa as bandeiras e se aceita débito e crédito, que são mostrados ao cliente.
6.2. Modo de recebimento dos pagamentos online:
- na conta Mercado Pago da Loja: o valor cai na conta da Loja já sem a parte do pediqo (comissão, taxa de serviço, frete e gorjeta do entregador do pediqo), pelo split do processador;
- pela plataforma: o valor entra na conta do pediqo e a parte da Loja é repassada no fechamento semanal.
A Loja escolhe o modo no painel, o Operador Local encaminha e o pediqo aprova. Sem conta própria conectada, os pagamentos podem ser recebidos pela plataforma.
6.3. A tarifa cobrada pelo Mercado Pago em cada pagamento é paga pela Loja somente na proporção da parte dela no pagamento (itens vendidos, descontados a comissão e o complemento do frete), nos dois modos. A parte da tarifa correspondente à comissão, ao frete e à taxa de serviço é paga pelo pediqo. Nas entregas avulsas, o valor inteiro é da Loja e a tarifa também.
6.4. Vendas em mãos (dinheiro ou maquininha): o valor fica com a Loja e a comissão devida ao pediqo é registrada no extrato, compensada nos repasses ou cobrada no fechamento.
6.5. Pagamento não recebido: se o cliente não pagar uma venda em mãos, a Loja informa no pedido, com o motivo, em até 48 horas após a conclusão. A venda é desfeita no financeiro, sem comissão, e o registro fica disponível para auditoria. Uso abusivo pode levar à suspensão.
7. Comissão, taxas e outros valores
7.1. Comissão: percentual sobre o valor dos itens (após os descontos dados pela própria Loja, salvo condição diferente no contrato da Loja), informado no painel em Financeiro. A comissão pode ser negociada individualmente com o Operador Local e aprovada pelo pediqo. Mudanças valem apenas para pedidos feitos depois da alteração.
7.2. Taxa de serviço: valor cobrado do cliente pelo pediqo, quando existir, sem custo para a Loja.
7.3. Descontos e cupons: os oferecidos pela Loja reduzem o valor da Loja; os oferecidos pelo pediqo ou pelo Operador Local são pagos por quem oferece.
7.4. Banners na vitrine: espaço pago por dia, quinzena ou mês, com o preço da cidade mostrado antes da contratação. O valor é lançado quando o banner é aprovado e devolvido se a Loja retirar o banner antes do início.
7.5. Reembolsos: quando um item é devolvido ao cliente por problema da Loja (falta, erro, qualidade), a Loja arca com o valor do item, sem a comissão correspondente. Problemas causados pela entrega do pediqo não são cobrados da Loja. Contestações de cartão (chargeback) são analisadas caso a caso, com direito de defesa da Loja.
8. Extrato, fechamento e repasse
8.1. O extrato mostra cada valor com o motivo: itens vendidos, comissão, complemento do frete, frete e gorjeta da frota própria, tarifa do Mercado Pago, banners, entregas avulsas, reembolsos, pagamentos e repasses.
8.2. Fechamento semanal: toda segunda-feira é fechada a semana anterior. Tudo o que a Loja tem a receber e a pagar é compensado automaticamente.
8.3. Saldo a favor da Loja: repassado por Pix ou transferência para a conta informada, após conferência e aprovação, com comprovante.
8.4. Saldo devedor: a Loja paga pelo painel por Pix, cartão ou boleto, com vencimento em 3 dias após o fechamento. Vencido sem pagamento, a Loja fica pausada para novos pedidos até a regularização, que é liberada automaticamente quando o pagamento é confirmado. O valor também pode ser compensado com vendas futuras.
8.5. Divergências devem ser comunicadas pelo atendimento em até 30 dias do fechamento.
9. Avaliações e atendimento
9.1. Clientes podem avaliar a Loja. A Loja pode responder com educação. Avaliações ofensivas ou falsas podem ser moderadas após análise.
9.2. A Loja deve colaborar com o atendimento na solução de reclamações, respondendo às mensagens do chat do pedido.
10. Dados pessoais
10.1. A Loja recebe dados de clientes somente para cumprir o pedido (nome, telefone pelo chat, endereço, itens e CPF na nota quando pedido). Depois da conclusão, o painel mostra apenas o primeiro nome e o bairro.
10.2. A Loja não pode usar esses dados para marketing, vender, ceder ou criar bases próprias sem consentimento do cliente, e deve protegê-los conforme a LGPD. A Loja responde pelo uso indevido que fizer.
11. Marca e conteúdo
A Loja autoriza o pediqo e o Operador Local a usar seu nome, logotipo, fotos e cardápio na plataforma e na divulgação da plataforma, enquanto durar o cadastro. A Loja não pode usar a marca pediqo fora das peças fornecidas pelo pediqo sem autorização. O logotipo do pediqo não pode ser alterado.
12. Suspensão e encerramento
12.1. A Loja pode encerrar o uso a qualquer momento, quitando os valores pendentes.
12.2. O pediqo ou o Operador Local podem pausar ou suspender a Loja, informando o motivo, em casos como: saldo devedor vencido, reclamações graves ou repetidas, recusas e cancelamentos frequentes, fraude, informações falsas, venda de itens proibidos, riscos à segurança de clientes ou entregadores, ou descumprimento destes Termos. A Loja pode pedir revisão pelo e-mail contato@pediqo.com.
12.3. Encerrado o cadastro, os valores devidos entre as partes são apurados em um fechamento final.
13. Responsabilidades
13.1. A Loja responde pela qualidade, segurança, procedência, validade, preço e informações dos produtos, pela emissão fiscal e pela conduta da sua equipe e da sua frota própria, e indeniza o pediqo por prejuízos causados por descumprimento destes Termos ou da lei.
13.2. O pediqo responde pela operação da plataforma, mas não por lucros cessantes, perda de vendas por indisponibilidade temporária ou por fatos fora do seu controle, na medida permitida pela lei.
14. Alterações
O pediqo pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas no painel ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Se a Loja não concordar, pode encerrar o cadastro antes da vigência.
15. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de União – PI.
16. Quem usa só entregas avulsas
16.1. A empresa ou profissional pode se cadastrar apenas para chamar entregadores do pediqo e enviar mercadorias vendidas fora do app (encomendas, documentos, pedidos feitos por telefone ou redes sociais). Nesse uso, a loja não aparece na vitrine para clientes.
16.2. Cada entrega avulsa tem a taxa mostrada antes da confirmação, calculada pela distância e nunca abaixo da remuneração do entregador. Quem paga a taxa é escolhido em cada pedido:
- desconto no repasse ou cobrança no fechamento semanal;
- pagamento na hora por Pix ou cartão, na conta do pediqo;
- o destinatário paga em dinheiro ao entregador. Nesse caso o pagamento fica registrado como feito fora da plataforma, e o entregador acerta com o pediqo a diferença em relação à remuneração dele.
16.3. A Loja informa endereço, nome e telefone do destinatário com autorização dele, entrega a mercadoria embalada ao entregador mediante o código de coleta e envia ao destinatário o código de recebimento. A entrega só é concluída com esse código.
16.4. A Loja declara a natureza do que está sendo enviado e não pode enviar itens proibidos, perigosos, ilícitos, animais, dinheiro em espécie, nem volumes incompatíveis com o veículo. O entregador pode recusar volumes nessas condições.
16.5. O cancelamento sem custo é possível até a coleta. Depois da coleta, o cancelamento passa pelo atendimento. Valores pagos online são devolvidos em caso de cancelamento sem coleta.
16.6. Extravio ou dano durante o transporte deve ser comunicado pelo atendimento em até 24 horas. A análise considera os registros da corrida (códigos, localização e fotos). Mercadorias de valor elevado devem ser informadas antes do envio.
17. Prestadores de serviço
17.1. Cadastro: o prestador é cadastrado pelo pediqo ou pelo Operador Local da cidade, com dados e documentos verdadeiros (identidade, comprovante de residência e, para quem entra na casa do cliente ou cuida de pessoas, certidões de antecedentes). O selo "verificado" indica apenas que a operação conferiu os documentos apresentados.
17.2. O prestador deve ter as habilitações, registros e equipamentos de segurança exigidos para a atividade (por exemplo, NR-10 para serviços elétricos e NR-35 para trabalho em altura, quando aplicáveis) e responde integralmente pela execução, qualidade, segurança, materiais, garantia do serviço e por danos causados ao cliente ou a terceiros.
17.3. Proposta e pagamento: o prestador recebe o pedido de orçamento (com fotos, quando enviadas) e envia proposta com valor, data e horário. O cliente paga pelo app e o valor fica retido pelo pediqo. Ao terminar, o prestador pede ao cliente o código de conclusão e o digita no painel, o que libera o valor no seu saldo.
17.4. Valores: sobre cada serviço pago pelo app incide a taxa percentual da cidade, informada no painel e na proposta, e a tarifa do Mercado Pago. O prestador pode pagar também mensalidade negociada individualmente com o pediqo ou o Operador Local, lançada todo dia 1.
17.5. Cancelamentos e multas:
- cancelamento pelo prestador com 1 hora ou mais de antecedência: sem multa; o cliente recebe tudo de volta;
- cancelamento pelo prestador com menos de 1 hora, ou ausência no horário combinado: o cliente recebe tudo de volta e o prestador paga multa, lançada como débito no saldo dele com o motivo detalhado no extrato;
- cancelamento pelo cliente com menos de 1 hora, ou cliente ausente no local: o cliente paga multa, e parte dela fica com o prestador;
- para informar ausência do cliente, o prestador registra foto do local e localização no painel, no horário do serviço;
- cancelamentos em cima da hora repetidos dentro de 30 dias suspendem o perfil até revisão pelo Operador Local.
O percentual, o valor mínimo da multa e a parte do prestador são os informados no painel e na proposta.
17.6. Fechamento: o saldo do prestador (serviços concluídos menos taxas, multas e mensalidade) é fechado toda segunda-feira. Saldo a favor é repassado por Pix; saldo devedor é pago pelo painel por Pix ou cartão em até 3 dias. Vencido sem pagamento, o perfil sai da vitrine até a regularização.
17.7. É proibido combinar pagamento por fora para serviços contratados pelo app, oferecer o serviço com dados falsos, assediar clientes ou usar os dados deles para outros fins.
18. Contato
LSAN INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS — CNPJ 53.613.997/0001-11 E-mail: contato@pediqo.com
Versão 2 · publicada em 31/10/2026