Vigência: 31 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o uso do site e do aplicativo pediqo (pediqo.com e endereços vinculados), operados por LSAN INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 53.613.997/0001-11, com sede na cidade de União, estado Piauí, e-mail contato@pediqo.com ("pediqo", "nós").
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
1. O que é o pediqo
1.1. O pediqo é uma plataforma de intermediação que aproxima clientes de lojas, restaurantes, mercados, farmácias e outros estabelecimentos ("Lojas"), de entregadores independentes ("Entregadores") e de profissionais de serviços como diaristas, eletricistas e babás ("Prestadores").
1.2. O pediqo não fabrica, não prepara, não vende e não armazena os produtos anunciados, nem presta os serviços oferecidos pelos Prestadores. Quem vende o produto é a Loja; quem presta o serviço é o Prestador. Cada um responde pelo que oferece, sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao consumidor.
1.3. Em várias cidades a operação local (cadastro e aprovação de lojas, entregadores e prestadores, atendimento e acompanhamento dos pedidos) é feita por empresas parceiras ("Operadores Locais" ou franqueados), sempre seguindo estes Termos e as regras do pediqo.
2. Conta e cadastro
2.1. Para fazer pedidos é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
2.2. A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise pelo e-mail contato@pediqo.com.
2.3. Podemos pedir a confirmação do e-mail, do telefone ou de documentos para prevenir fraudes, e podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que apresentem indícios de fraude, informando o motivo sempre que possível.
2.4. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo perfil ou pelo e-mail contato@pediqo.com. Alguns dados continuam guardados pelo prazo exigido em lei (veja a Política de Privacidade).
3. Pedidos
3.1. Preços, fotos, descrições, disponibilidade, horários, pedido mínimo e área de entrega são definidos e mantidos por cada Loja. O total exibido antes da confirmação (itens, descontos, frete, taxa de serviço e gorjeta, quando houver) é o valor do pedido.
3.2. O pedido é enviado à Loja depois da confirmação (e, no pagamento online, depois da aprovação do pagamento). A Loja pode aceitar ou recusar. Se não responder no prazo, o pedido é recusado automaticamente. Em caso de recusa, o valor pago online é devolvido integralmente.
3.3. Produtos vendidos por peso (frutas, carnes, frios e outros) têm preço estimado. A Loja informa o peso real e o valor final pode ser maior ou menor; você é avisado antes da cobrança da diferença ou recebe de volta o que pagou a mais.
3.4. Se um item faltar, a Loja segue a opção escolhida por você (trocar por similar, falar antes ou remover). Trocas com preço diferente dependem da sua aprovação no app.
3.5. A previsão de entrega é uma estimativa e pode mudar por trânsito, clima, volume de pedidos ou preparo. Mostramos atualizações no acompanhamento do pedido.
3.6. Venda de bebidas alcoólicas é proibida para menores de 18 anos; a Loja e o Entregador podem pedir documento na entrega e recusar a entrega se a idade não for comprovada. Medicamentos e produtos com venda controlada seguem as regras sanitárias e podem exigir receita, cabendo à farmácia conferir.
3.7. Pedido para outra pessoa (presente): você é responsável por ter autorização para informar o nome, o telefone e o endereço de quem recebe. Essa pessoa recebe um link de acompanhamento.
3.8. Pedidos recorrentes, listas de compras e agendamentos seguem as mesmas regras de um pedido comum no momento em que são enviados à Loja.
4. Pagamento
4.1. As formas de pagamento disponíveis aparecem no checkout e dependem de cada Loja:
- Pix e cartão de crédito pelo app, processados pelo Mercado Pago. O pediqo não guarda o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV); os dados do cartão são digitados no formulário seguro do processador de pagamento.
- Dinheiro ou cartão na maquininha da Loja, somente na retirada no balcão ou quando quem entrega é da própria Loja. Nesses casos o pagamento é feito diretamente à Loja.
4.2. Pagamentos online podem ser recebidos na conta da Loja ou na conta do pediqo, que repassa à Loja a parte dela. Em qualquer caso, o comprovante fiscal (nota ou cupom) é emitido pela Loja.
4.3. Cupons e promoções têm regras próprias (validade, valor mínimo, limite de uso, cidade, loja ou categoria) mostradas na oferta. Cupons não são convertidos em dinheiro e podem ser cancelados se usados com fraude ou em desacordo com as regras.
4.4. A gorjeta é opcional e vai integralmente para o Entregador.
4.5. Se houver indícios de fraude, o pedido pode ser bloqueado ou cancelado e o valor devolvido pelo mesmo meio de pagamento.
5. Entrega e retirada
5.1. A entrega pode ser feita por um Entregador independente cadastrado no pediqo ou pela equipe da própria Loja. A retirada no balcão é feita por você na Loja.
5.2. Nas entregas feitas por Entregador do pediqo, o pedido só é concluído com o código de recebimento, que aparece apenas para você no app. Informe o código somente com o pedido em mãos. Ninguém do atendimento vai pedir esse código.
5.3. Durante a entrega você pode ver a posição real do Entregador no mapa. A localização não é mostrada antes de ele aceitar a corrida nem depois da conclusão.
5.4. Esteja disponível no endereço e no telefone informados. Se o Entregador não conseguir entregar por ausência, endereço incorreto ou falta de contato, o pedido pode ser cancelado sem devolução dos valores já gastos com o preparo e a entrega, após análise do atendimento.
6. Cancelamento, reembolso e problemas com o pedido
6.1. Você pode cancelar pelo app enquanto o pedido aguarda o pagamento ou a aceitação da Loja, sem custo. Depois que a Loja aceita, o cancelamento depende de análise pelo atendimento, porque o preparo já começou.
6.2. Itens faltando, errados ou com problema, atraso excessivo e pedido não recebido: abra um atendimento pelo pedido no app em até 7 dias. O atendimento analisa o caso com a Loja e o Entregador e pode fazer reembolso total ou parcial.
6.3. Reembolsos de pagamentos online voltam pelo mesmo meio de pagamento. O prazo para aparecer no extrato ou na fatura depende do banco ou da operadora do cartão.
6.4. Contestações feitas diretamente no banco ou no cartão (chargeback) suspendem o pedido até a conclusão da análise.
6.5. O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor não se aplica a produtos perecíveis ou preparados sob encomenda que já tenham sido entregues em perfeito estado, sem prejuízo das garantias legais por vício ou defeito.
7. Serviços (diaristas, eletricistas, babás e outros profissionais)
7.1. Na área de Serviços você pede um orçamento a um Prestador, pode enviar fotos do que precisa e recebe uma proposta com valor, data e horário.
7.2. Ao aceitar a proposta, você paga pelo app (Pix ou cartão). O valor fica retido pelo pediqo e só é liberado ao Prestador quando você informa o código de conclusão, no fim do serviço. Informe o código somente quando o serviço estiver concluído.
7.3. Cancelamento pelo cliente:
- antes do pagamento: sem custo;
- pago, com 1 hora ou mais de antecedência do horário combinado: devolução integral;
- pago, com menos de 1 hora de antecedência, ou se você não estiver no local no horário combinado: há multa, informada antes do pagamento, descontada do valor pago; o restante é devolvido. Parte da multa remunera o Prestador pelo horário reservado.
7.4. Se o Prestador cancelar com menos de 1 hora ou não comparecer, você recebe todo o valor pago de volta. Você pode informar a ausência pelo app a partir de 30 minutos depois do horário combinado.
7.5. O Prestador que informar ausência do cliente precisa registrar foto do local e localização. Se discordar, abra um atendimento.
7.6. O Prestador é o único responsável pela execução, qualidade, segurança, materiais e garantia do serviço, e por possuir as habilitações exigidas para a atividade. O selo "verificado" indica que a operação conferiu documentos apresentados, e não constitui garantia do serviço.
7.7. As regras que os Prestadores seguem (cadastro, taxas, mensalidade, multas, repasses e suspensão) estão nos Termos para Lojistas e Parceiros, disponíveis em pediqo.com/termos/lojistas.
8. Avaliações, mensagens e conteúdo
8.1. Você pode avaliar Lojas, Entregadores e Prestadores. As avaliações devem ser verdadeiras, sobre a sua experiência, sem ofensas, discriminação, dados pessoais de terceiros ou propaganda. Podemos ocultar avaliações que violem estas regras.
8.2. O chat do pedido serve para tratar do pedido. Não envie dados de cartão, senhas ou códigos pelo chat.
8.3. Ao enviar fotos ou textos, você declara ter o direito de usá-los e autoriza o uso estritamente necessário para prestar o serviço (por exemplo, mostrar a foto ao Prestador escolhido).
9. Programa de indicação e benefícios
9.1. O código de indicação dá benefícios nas condições mostradas no app (valor, pedido mínimo, validade e limites). É proibido indicar a si mesmo, criar contas falsas ou usar meios automatizados. Benefícios obtidos com fraude são cancelados.
9.2. Selos de fidelidade, cupons e campanhas podem ter regras próprias e ser alterados ou encerrados, preservando os benefícios já concedidos dentro da validade.
10. Condutas proibidas
É proibido:
- usar a plataforma para fins ilegais, fraudes, lavagem de dinheiro ou compra de produtos proibidos;
- assediar, ameaçar ou discriminar Lojas, Entregadores, Prestadores, outros usuários ou a equipe;
- copiar, extrair dados em massa, fazer engenharia reversa, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir no funcionamento da plataforma;
- criar contas falsas ou se passar por outra pessoa;
- usar cupons, indicações ou promoções em desacordo com as regras.
11. Responsabilidades
11.1. O pediqo se compromete a manter a plataforma funcionando com segurança e a prestar atendimento para resolver problemas com pedidos e serviços.
11.2. A plataforma pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet, de provedores ou por motivos fora do nosso controle. Faremos o possível para restabelecer o funcionamento rapidamente.
11.3. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fora dessas hipóteses, o pediqo não responde por danos indiretos nem por atos exclusivos de terceiros, como a qualidade do produto preparado pela Loja ou do serviço executado pelo Prestador, sem prejuízo do apoio do atendimento para buscar a solução.
12. Propriedade intelectual
A marca pediqo, o logotipo, o layout, os textos e o software da plataforma pertencem à LSAN INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS ou a seus licenciantes. Marcas, fotos e descrições das Lojas e dos Prestadores pertencem a eles. Nenhum direito é transferido pelo uso da plataforma.
13. Comunicações
Enviamos avisos sobre seus pedidos e serviços por notificações no app ou navegador, e-mail e, quando você autorizar, WhatsApp. Mensagens de ofertas só são enviadas com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento no perfil.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Cada versão publicada fica registrada. Mudanças relevantes são avisadas no app ou por e-mail antes de valer, e o uso continuado depois disso significa concordância. Se não concordar, você pode encerrar a conta.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões de consumo. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de União – PI.
16. Contato
LSAN INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS — CNPJ 53.613.997/0001-11 E-mail: contato@pediqo.com Atendimento sobre pedidos e serviços: pelo próprio app, em Perfil › Atendimentos.
Versão 2 · publicada em 31/10/2026